Quais os modelos tributários adotados pelo e-commerce?

É de conhecimento geral que o regime tributário no brasil é complexo e pode ser confuso para muitas empresas. No entanto, essa é uma questão fundamental para a saúde financeira dos negócios, impactando diretamente na sua rentabilidade.

Quando falamos do e-commerce, a lógica tributária do Brasil segue os padrões adotados para lojas físicas. Porém, há uma questão especialmente sensível relacionada ao ICMS, um imposto cuja alíquota varia de estado para estado.

Neste post, vamos entender mais sobre a tributação para e-commerce, as possibilidades de modelos tributários e os principais impostos que incidem sobre essa atividade. Acompanhe!

O que é tributação de e-commerce? 

Assim como qualquer loja física, o e-commerce também está sujeito à tributação sobre cada venda e serviço.No entanto, os impostos que incidem sobre cada negócio dependem do regime tributário em que ele se enquadra.

Quais os modelos tributários adotados pelo e-commerce? 

Existem três regimes de tributação possíveis para o e-commerce: 

• Simples Nacional: destinado para pequenas e médias empresas cujo faturamento anual não supere R$ 4,8 milhões. Possui alíquota máxima de 19%, e o pagamento é feio por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica diversos impostos.
• Lucro Presumido: para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. É calculado com base no lucro total projetado da loja e sua receita. A tributação varia de acordo com a atividade, possuindo alíquotas de até 8% para venda de produtos e até 32% para a prestação de serviços.
• Lucro Real: para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões. Como o nome sugere, o cálculo é feito com base no lucro real do negócio, tendo como base o lucro líquido. Não é comum no e-commerce.

Quais os tributos devidos pelo e-commerce?

Entre as obrigações tributários de e-commerces, estão:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos de determinadas indústrias.
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): imposto federal que incide sobre o lucro líquido do negócio e é usado para financiar a Seguridade Social.
• PIS (Programa de Integração Social): outro tributo federal, destinado ao pagamento de seguro-desemprego, abono, entre outros.
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): voltado para área da saúde.
• ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza): tributo municipal sobre a prestação de serviços por pessoas jurídicas.
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): tributo federal sobre os produtos da indústria nacional e sobre a importação de produtos.
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): tributo federal que deve ser pago por qualquer empresa que possua CNPJ ativo.

A polêmica do ICMS

O ICMS é o tributo mais controverso que incide sobre e-commerces. Até 2018, o imposto deveria ser pago para dois estados: o de origem do produto e o de destino, isto é, o estado do consumidor.

Como podemos imaginar, isso gerava muitas dúvidas e, sobretudo, despesas para os comerciantes. Em 2019, foi aprovada uma emenda constitucional que alterou essas regras: desde então, o ICMS é recolhido somente no estado de destino considerando a diferença interestadual de alíquotas.

Embora isso tenha descomplicado a vida dos comerciantes por um lado, trouxe novos desafios por outro. Afinal, é preciso que o lojista conheça as regras e as alíquotas de todos os estados para os quais ele envia seus produtos.

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